Iniciativa visa preparar, ao mercado de trabalho, gestores e servidores públicos e demais interessados no assunto
Nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023, o Instituo Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB), em parceria com a Consultoria em Administração Municipal – Conam – realizou o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” (NLLC). A parceria visa proporcionar a expertise necessária a gestores e servidores públicos e demais interessados que carecem de informações a respeito das modificações nos processos licitatórios e contratuais na esfera pública, instituídos por meio da Lei nº 14.133/2021.
A capacitação foi promovida pela consultora chefe da área de licitações da Conan, pós-graduada em Direito administrativo (PUC/SP) Dra. Elisangela Fernandes dos Reis e contou, ainda, com a participação do Prof. Walter Pennnck Caetano, diretor da Conam.
Estavam presentes também os organizadores do evento, o diretor do IMESB, Luiz Carlos Jaca, do diretor da Conan, e da Profa. Ana Maria Zanoni da Silva, coordenadora do curso de Ciências Contábeis. O prefeito municipal Lucas Gibin Seren, durante sua participação destacou a relevância da parceria entre o IMESB e a Conam, sobretudo por ser um curso que reuniu profissionais das áreas de licitações, jurídico, controladoria, saúde, obras etc. das prefeituras da região, momento em que tais profissionais puderam sanar também dúvidas referentes a execução dos processos de licitação e contratados, mediante às novas exigências legais, instituídas pela Lei nº 14.133/2021.
Durante o curso, a facilitadora Dra. Elisangela Fernandes dos Reis abordou diferentes temas dentre os quais destacam-se: Vigência e período de transição entre contratação (Lei 8.666/93 x Lei 14.133/21); desafios a serem enfrentados pelos Municípios para a adoção da NLLC; as regulamentações necessárias; governança e planejamento na NLLC; fase preparatória do processo licitatório entre outros aspectos relevantes que envolvem os processos.
De acordo com uma das organizadoras do curso, a professora Dra. Ana Maria Zanoni da Silva, a promoção do curso em parceira com a Conam fortalece as ações de ensino e extensão promovidas pelo instituto, por se tratar de uma oportunidade de oferecer capacitação profissional aos servidores públicos para que tenha suporte teórico e legal no que diz respeito às mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência, em sua integra, se dará a partir de primeiro de abril de 2023.
O diretor do IMESB professor Luiz Carlos Jaca, agradeceu a confiança e parceria com a Conam, informando que, provavelmente dará continuidade a outros projetos. Agradeceu ainda, aos colaboradores da instituição, em especial aos servidores municipais por terem confiado no trabalho proposto. “Gostaria que vocês levassem os meus cumprimentos aos prefeitos, aos secretários municipais e dizer que, a Conam é uma empresa especializada em consultoria municipal e pode agregar muito valor para as prefeituras e munícipes, trazendo segurança inclusive jurídica, que é fundamental. Ele também ressaltou, que o IMESB está de portas abertas para parcerias e novos projetos”, finalizou.
