O IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – “Victório Cardassi), deu início no sábado, 03 de agosto, à segunda turma do curso de extensão em Gestão Pública e Aspectos Legais. A capacitação é resultante da parceria entre a instituição e prefeituras da região, e tem como objetivo oferecer uma visão legal e objetiva sobre os principais aspectos legais aplicáveis à administração pública, aos agentes públicos em geral.
O curso conta com encontros semanais, aos sábados, das 08h00 às 12h00, no período de 03 a 24 de agosto. O curso é dividido em quatro módulos: Princípios constitucionais aplicáveis à administração pública em geral como poderes do administrador público e processo administrativo disciplinar; Serviços públicos: aspectos relevantes da Lei 8666/93 - licitações públicas: servidores públicos do acesso ao serviço público até a aposentadoria; Contratação pelo Poder Público: responsabilidade civil da administração pública, intervenção pública na propriedade privada, tombamento, desapropriação e requisição e ocupação temporária e Crimes Licitatórios: análise da Lei 8429/92 - improbidade administrativa, crimes praticados contra a administração pública.
A advogada e vice-diretora do IMESB, profa. ms. Patrícia Helena de Avila Jacyntho, ministrou o primeiro módulo: “Princípios constitucionais aplicáveis à administração pública em geral: poderes do administrador público e processo administrativo disciplinar”.
O segundo módulo, que ocorrerá no dia 10 de agosto, será sobre “Serviços públicos: aspectos relevantes da Lei 8666/93 -licitações públicas: servidores públicos do acesso ao serviço público até a aposentadoria” será ministrado pelo professor mestre em Direito pela UNIVEM, advogado Josué Justino do Rio..
O terceiro módulo, dia 17, a aula tratará da "Contratação pelo poder público: responsabilidade civil da administração pública, intervenção pública na propriedade privada, tombamento, desapropriação e requisição e ocupação temporária”, com a professora Patrícia Jacyntho.
Por fim, o quarto módulo no dia 24, "Crimes licitatórios: análise da Lei 8429/92 - improbidade administrativa, crimes praticados contra a administração pública”. Esse módulo será ministrado pelo o coordenador do curso de Direito, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, advogado Fábio Rocha Caliari.
Ao final do curso, os participantes receberão certificado de participação.
Serviço
Curso de Extensão em Gestão Pública e Aspectos Gerais
Dias: 03,10 17 e 24 de agosto - aos sábados
Horário: das 8h00 às 12h00
Local: IMESB - Rua Nelson Domingos Madeira, 300, Parque Eldorado - Bebedouro-SP.
Contato: (17) 3345-9366
