Teve início neste sábado, 29 de junho, o curso de extensão em “Gestão Pública e Aspectos Legais”, cujo objetivo é oferecer uma visão legal e objetiva sobre os principais aspectos legais aplicáveis à administração pública, aos agentes públicos em geral.
O curso composto por quatro módulos e está sendo oferecido na modalidade presencial, com os próximos encontros previstos para os dias 06, 13 e 20 de julho. O curso é coordenado pelas professoras, a vice-diretora do IMESB, profa. ms. Patrícia Helena de Avila Jacyntho e pela coordenadora de pesquisa e extensão, profa dra. Ana Maria Zanoni da Silva, com participação dos professores da instituição, o coordenador do curso de Direito, prof. ms. Fábio Rocha Caliari e do prof. ms. Josué Justino do Rio.
O primeiro módulo do curso de extensão em Gestão Pública e Aspectos Legais foi sobre “Princípios constitucionais aplicáveis à administração pública em geral: poderes do administrador público e processo administrativo disciplinar, abordado pela advogada, a profa. ms. Patrícia Helana de Avila Jacyntho.
No próximo sábado dia, 06 de julho, o tema em discussão será “Serviços públicos: aspectos relevantes da Lei 8666/93 - Licitações públicas: servidores públicos do acesso ao serviço público até a aposentadoria”, com o mestre em Direito, advogado Josué Justino do Rio.
No dia 13 de julho, o tema a ser abordado é “Crimes licitatórios: análise da Lei 8429/92 - improbidade administrativa, crimes praticados contra a administração pública, com o coordenador do curso de Direito e advogado, prof. ms. Fábio Rocha Caliari.
Finalizando o curso de gestão pública, a advogada e professora Patrícia Helena de Avila Jacyntho proferirá sobre “Contratação pelo poder público: responsabilidade civil da administração pública, intervenção pública na propriedade privada, tombamento, desapropriação e requisição e ocupação temporária.”