‘Docente apresenta pesquisa sobre a institucionalização de adolescentes em conflito com a lei e os desafios das políticas públicas de atendimento durante evento realizado na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís’
O professor Dr. Antônio Gandini Junior, da Faculdade Municipal de Bebedouro, participou do V Simpósio Nacional em Socioeducação, realizado entre 24 e 27 de fevereiro de 2026, em São Luís, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Centro Pedagógico Paulo Freire, localizado na Cidade Universitária Dom Delgado.
O evento, que teve como tema “Intersetorialidade e trabalho em rede na perspectiva da Proteção Integral”, reuniu especialistas de todo o Brasil para discutir avanços, desafios e práticas inovadoras no Sistema Socioeducativo. Durante os debates, destacou-se a importância da integração entre políticas de educação, saúde, assistência social, justiça e cultura, garantindo direitos e promovendo oportunidades de reconstrução de trajetórias para adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo.
Durante o simpósio, o docente apresentou o trabalho “A Institucionalização do Adolescente Infrator e os Desafios das Políticas Públicas de Atendimento”, que analisou a trajetória histórica e os desafios das políticas voltadas a adolescentes em conflito com a lei, com ênfase nas medidas de privação de liberdade. O estudo abordou sobre as práticas institucionais desde o século XVIII até os marcos legais contemporâneos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei nº 12.594/2012 , além de examinar o perfil dos adolescentes e as condições institucionais, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Fundação CASA.
O trabalho trouxe importantes reflexões para o debate acadêmico e para o aprimoramento das políticas públicas, reforçando a importância da garantia de direitos e da efetivação da Proteção Integral no contexto socioeducativo brasileiro.
A participação do professor reforça o compromisso da Faculdade Municipal de Bebedouro com a produção científica, o debate qualificado e a formação de profissionais críticos, comprometidos com a justiça social e os direitos humanos.
