A conquista ocorreu após a aprovação da tese que busca ampliar o conceito de trabalho decente e propõe possível solução para a eventual diminuição de lides trabalhistas pela via transversa, ou seja, demonstrar a possibilidade da expropriação da propriedade privada nos casos de precarização de mão de obra
A professora Danielle Riegermann Ramos Damião, que atua nos cursos de Administração, Direito e de Ciências Contábeis do IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”), recebeu o título de doutora na área de direito após aprovação da tese “Trabalho Decente: Reflexos na Ordem Econômica e a Possibilidade de Expropriação da Propriedade Privada”, na FADISP (Faculdade Autônoma de Direito).
De acordo com a professora, que também é autora de várias obras jurídicas, o estudo, vinculado à linha de pesquisa “Função Social do Direito” foi orientado pelo professor doutor Francisco Pedro Jucá e aprovada com notas unânimes pela banca examinadora, tem como objetivo observar, questionar e propor solução a respeito do trabalho precário, especialmente, confrontando este fato com a teoria do trabalho decente.
Em sua tese, ela buscou trazer uma ampliação do conceito de trabalho decente, o admitindo como conceito jurídico indeterminado, bem como procurou fundamentar-se nas normas aplicáveis aos temas, para ao final propor possível solução para eventual diminuição de lides trabalhistas – pela via transversa, ou seja, demonstrar a possibilidade da expropriação da propriedade privada nos casos de precarização de mão de obra, onde o empregador perderia a sua propriedade para que a indenização seja destinada aos empregados.
"Foram elencados os agentes responsáveis e as medidas processuais cabíveis para a promoção do combate ao trabalho degradante, para ao final explanar acerca de possibilidades de sanção ao empregador precarizador, fazendo com que aquele tenha sua propriedade privada expropriada em casos de exploração do trabalho precário”, explica a professora doutora Daniella Riegermann Ramos Damião.
A banca avaliadora foi formada pelo professor doutor Francisco Pedro Jucá (Faculdade Autônoma de Direito – FADISP), pelo professor doutor Lauro Ishikawa (Faculdade Autônoma de Direito – FADISP), pelo professor doutor Henrique Garbellini Carnio (Faculdade Autônoma de Direito – FADISP), pelo professor doutor Lourival José de Oliveira (Universidade de Marília – UNIMAR) e pelo professor doutor Carlos Henrique Bezerra Leite (Faculdade de Direito de Vitória – FDV), autor dos livros recomendados em bibliografia nos planos de ensino nas disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Para a direção e coordenações dos cursos, a obtenção do título de doutora pela professora reforça a qualidade do quadro de docentes da instituição, que tem como uma de suas diretrizes o aperfeiçoamento constante de seus profissionais visando aprimorar a qualidade de ensino oferecido.
Sabia mais sobre a professora doutora Daniella Riegermann Ramos Damião
Doutora em Direito pela FADISP (2019); Mestrado em Direito pela Universidade de Marília (2012); Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá (2003); Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002); Autora de cinco obras, sendo que quatro são em coautoria. Atualmente é professora da ESMARN (Escola da Magistratura do Estado do RN), no IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - "Victório Cardassi") e em outras instituições. É membro dos conselhos editoriais das revistas “Direito e Liberdade” e da “Atualidades Jurídicas”. Acumula vasta experiência na docência superior (graduação e pós-graduação). Além de atuar como assessora Jurídica da FUNEP (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão). É advogada e consultora jurídica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Civil e do Trabalho.
