As professoras Danielle Riegermann Ramos Damião e Lívia Pelli Palumbo, do curso de Direito do IMESB, tiveram seus artigos publicados no livro “Direito, Pesquisa e Inovação: estudos em homenagem ao professor Maurício Jorge Pereira da Mota”. A obra, publicado pela Editar Publicações Didáticas, de Juiz de Fora (MG), conta com artigos científicos de diversos autores renomados na área jurídica.
A edição, que contou com 59 autores, foi coordenada pelos juristas Carlos Eduardo A. Japiassú, Cleyson de Moraes Mello, Leonardo Rabelo, João Eduardo Alves Pereira, Vanderlei Martins e Vânia Siciliano Aieta.
A professora Danielle Riegermann participa da publicação com o artigo “Precarização da mão de obra e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988”, produzido em coautoria com Camilo Ferreira de Oliveira.
Já a professora Lívia Palumbo produziu o artigo “A execução da pena e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito: Instrumentos legislativos de proteção à dignidade humana”, em coautoria com Cláudia Queda Toledo.
De acordo com a professora Danielle Riergemann essa é a quinta participação em obras coordenadas pelo professor doutor Cleyson Mello.
Resumo dos artigos
“Precarização da mão-de-obra e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988”: o trabalho busca compreender os reflexos ou consequências da precarização da mão de obra, retratando o sistema capitalista, ao longo de seu desenvolvimento passa por grandes transformações, principalmente com relação ao trabalho e as conquistas dos trabalhadores culminando no chamado capitalismo contemporâneo ou flexível, caracterizado pelo processo de acumulação de capital visando o lucro e a produção excedente. Dessa forma ocorreu, uma intensificação da concorrência e, consequentemente, a precarização da mão de obra, caracterizada pelo trabalho degradante e pela repressão de direitos trabalhistas em larga escala. Para o desenvolvimento do tema foi dividido em três seções. A primeira abordou a evolução histórica da ordem econômica da Constituição Federal de 1988, e os princípios que as norteiam. A segunda trata da precarização da mão de obra e suas causas. E finalizando o trabalho, discutiu-se a inconstitucionalidade do trabalho precário que se concluiu que, a precarização é uma prática inconstitucional frequente no atual modelo econômico, e que esta prática promove a concorrência desleal, fator determinante para a desestabilização da ordem econômica."
“A execução da pena e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito: Instrumentos legislativos de proteção à dignidade humana”, aborda a pena privativa de liberdade a última ratio imposta pelo Estado àquele membro da sociedade que tenha conduta contraria a previsto no direito positivo e deve haver ponderação na decisão do juízo criminal. Após a decisão pela supressão da liberdade, direito fundamental previsto no inciso XV do artigo 5º do texto constitucional, o Estado deve se atentar ao cumprimento de pena de forma dignidade com o mínimo para uma sobrevivência digna no cárcere. Porém, conforme se observa das comprovações das condições de alojamento e higiene, o sistema prisional, nos moldes em que se encontra, ofende a dignidade humana da pessoa condenada, que teve uma punição com a supressão do seu direito fundamental à liberdade, porém, é detentora de direitos fundamentais e deve tê-los respeitados."
Saiba mais sobre as autoras
Danielle Riegermann Ramos Damião. Doutoranda em Função Social do Direito - FADISP (2015). Mestrado em Direito pela Universidade de Marília (2012). Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá (2003). Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002). Autora de obras jurídicas. Possui publicações internacionais (Alemanha e Itália). Atualmente é professora da ESMARN (Escola da Magistratura do Estado do RN), Faculdade São Luís e IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”). É membro dos conselhos editoriais das revistas Direito e Liberdade; e da Atualidades Jurídicas. Acumula vasta experiência na docência superior (graduação e pós-graduação). Assessora Jurídica da FUNEP - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão. É advogada e consultora jurídica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Lívia Pelli Palumbo. Mestre em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Jurisdição Constitucional e Tutela Internacional de Direitos Humanos pela Universidade de Pisà, Itália. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Especialista em Sistema Jurídico Americano e Inglês Jurídico pela Universidade de Delaware, EUA. Professora concursada do Curso de Direito do IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi"). Professora do GETUSSP nos cursos preparatórios para OAB e Concursos Públicos. Membro do Colegiado de Professores da ABD Const. Advogada.
