Evento realizado pelo CODEVAR, em parceria com a Faculdade Municipal, orientou técnicos municipais sobre a elaboração do PPA, com foco na melhoria do I-Plan
No dia 16 de julho, a Faculdade Municipal de Bebedouro “Victório Cardassi” recebeu uma capacitação promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR), com o tema “Construção do Plano Plurianual (PPA) com foco na melhoria do I-Plan (IEGM/TCE-SP)”. A formação foi conduzida pelo consultor Luís Douglas Jorge Polizer e reuniu servidores públicos de municípios consorciados.
O principal objetivo do evento foi orientar as administrações municipais na elaboração qualificada de seus Planos Plurianuais (PPAs), alinhando-os aos critérios de avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com foco no I-Plan — indicador que integra o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Os participantes foram recepcionados pelo secretário executivo do CODEVAR, Ivan dos Santos, que destacou a importância do planejamento como ferramenta essencial para uma gestão pública eficiente. A capacitação também promoveu a troca de experiências entre os municípios consorciados e abordou aspectos técnicos do I-Plan, com o intuito de fortalecer a efetividade das ações governamentais locais.
Também participou do evento o diretor da Faculdade Municipal, professor Luís Antônio Nogueira, que destacou o papel das instituições de ensino na capacitação dos servidores públicos e no fortalecimento da administração pública.
Estiveram representadas as prefeituras de Bebedouro, Cândido Rodrigues, Guaira, Guariba, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Palestina, Palmares Paulista, Pirangi, Queiroz, Santa Adélia, Severínia, Taiúva, Terra Roxa e Viradouro, cidades que integram o consórcio.
O CODEVAR, com sede em Barretos, é uma entidade pública que atua na promoção da integração regional e no fortalecimento da representatividade dos municípios junto aos governos estadual e federal. Seu trabalho está voltado para a formulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável das cidades consorciadas.
‘Oficina Municipal, KAS-Brasil e Codevar promovem formação essencial para servidores e gestores públicos de Bebedouro e da região’
A Faculdade Municipal de Bebedouro “Victório Cardassi” (IMESB) sediou, nesta quarta-feira, 23 de abril, uma importante jornada de capacitação voltada à gestão pública. O evento, realizado no auditório da instituição, contou com o apoio e a atuação estratégica da Escola de Cidadania e Gestão Pública Oficina Municipal, da Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil) e da Câmara Técnica Tributária “Carlos Braga” do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar). Essas entidades foram fundamentais para tornar possível um encontro que reuniu profissionais, especialistas e autoridades da região em torno de temas altamente relevante para a administração pública regional.
Durante o período da manhã, o professor Gustavo Henrique Schneider Nunes, doutor em Direitos Coletivos e Cidadania, apresentou a palestra “Conciliação Tributária: Métodos Autocompositivos: Conciliação e Mediação, estratégia para reduzir litígios e aumentar a arrecadação municipal”, Ele destacou como essas ferramentas podem ser aplicadas de diferentes formas de resolução de conflitos — tanto judiciais quanto extrajudiciais — que podem ser articuladas com ou sem o envolvimento direto do Estado, e podem ser heterocompositivos (adjudicatórios) ou autocompositivos (consensuais) destacando os benefícios de soluções mais humanizadas e eficientes para os desafios enfrentados pelas administrações públicas.
No período da tarde, o especialista Francisco Mangieri, pós-graduado em Direito Tributário e Direito Municipal, conduziu a palestra “Reforma Tributária na Prática: Impactos, Adaptações e Perspectivas para as Cidades”. Durante sua apresentação, ele apresentou os efeitos das mudanças no sistema tributário nacional, destacando as implicações diretas nas finanças municipais, as adaptações necessárias e as oportunidades que podem surgir com essa nova realidade fiscal. Entre os temas abordados, estavam a malha fiscal com o aproveitamento do Censo da Educação Escolar, a automatização da emissão das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e), o chamado Censo da Educação, entre outros pontos relevantes para os municípios.
O evento contou com a presença do diretor interino da Faculdade Municipal, André Luiz Pipino, que deu as boas-vindas ao público e reforçou a importância da formação contínua para os servidores públicos. Também marcaram presença autoridades regionais como o vice-presidente do Codevar e prefeito de Jaborandi, Silvio Vaz de Almeida, o vice-prefeito de Santa Adélia, José Roberto Florentino, além de secretários, municipais e representantes de diversas prefeituras consorciadas, professores e alunos do curso de Direito.
O coordenador-geral da Câmara Técnica Tributária do Codevar, Adriano Batista da Silva, o gerente de projetos da Oficina Municipal — escola de Cidadania e Gestão Pública — e a professora Rosiane Sasso Rissi, docente do curso de Direito, foram os anfitriões do evento e atuaram como principais articuladores da iniciativa, viabilizando a presença de especialistas e lideranças locais em um debate técnico e qualificado. Também participaram os professores Roseane Sasso Rissi, Fábio Rocha Caliari e Josué Justino do Rio.
A presença ativa da Escola de Cidadania e Gestão Pública Oficina Municipal e da KAS-Brasil foi determinante para o sucesso do evento. Ambas reforçaram o compromisso com a educação cívica e a capacitação técnica de gestores públicos, reforçando o compromisso com a modernização e eficiência das administrações municipais.
O Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), entidade de direito público com sede em Barretos-SP, tem como missão integrar os municípios da região e fortalecer a sua representatividade junto aos governos estadual e federal, promovendo políticas de desenvolvimento regional sustentáveis.
Evento: Palestra Educação Cidadã
Data: 13/08/2024
Local: Anfiteatro
Palestrante: Eder Brito
Parcerias: Câmara Técnica Tributária do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – Codevar, e Fundação Konrad Adenauer.
